Art. 1º. Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de trezentos e oitenta e cinco mil cruzeiros (Cr$ 385.000,00), em refôrço às Verbas 2 - Material e 3 - Serviços e Encargos, do vigente orçamento do mesmo Ministério (Anexo 14), Decreto-lei nº 8.496, de 23 de Dezembro de 1945), como segue:

VERBA 2 - MATERIAL

Consignação II - Material de consumo

S/c. 21 - Forragem e outros alimentos para animais:

19 - Departamento Nacional da Produção Animal.

04 - Divisão de Fomento CR$

da Produção Animal 65.000,00

Consignação III - Diversas despesas

S/c. 40 - Ligeiros reparos, adaptações, consertos e conservação de bens móveis e imóveis:

01 - Adaptações, consertos e conservação de bens móveis.

19 - Departamento Nacional da Produção Animal.

04 - Divisão de Fomento CR$

da Produção Animal 20.000,00

VERBA 3 SERVIÇOS E ENCARGOS

Consignação I - Diversos

S/c. 06 - Auxílios, contribuições e subvenções.

01 - Auxílios.

19 - Departamento Nacional de Produção Animal.

04 - Divisão de Fomento da Produção Animal.

b) aos criadores, para CR$

transporte de reprodutores ............... 100.000,00

S/c. 08 - Acordos:

19 - Departamento Nacional da Produção Animal.

04 - Divisão de Fomento da Produção Animal.

b) fomento da Produção CR$

Animal em colaboração com os Estados

c) Alagoas ............... 200.000,00