DECRETO-LEI Nº 546, DE 18 DE ABRIL DE 1969.
Dispõe sôbre o trabalho noturno em estabelecimentos bancários, nas atividades que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 546, DE 18 DE ABRIL DE 1969.
Dispõe sôbre o trabalho noturno em estabelecimentos bancários, nas atividades que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: