DECRETO Nº 79.759, DE 31 DE MAIO DE 1977.
Outorga à Rádio Princesa da Serra Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC número 10.570, de 1976 (Edital número 53, de 1976),
DECRETA:
DECRETO Nº 79.759, DE 31 DE MAIO DE 1977.
Outorga à Rádio Princesa da Serra Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC número 10.570, de 1976 (Edital número 53, de 1976),
DECRETA: