DECRETO-LEI Nº 3.200, DE 19 DE ABRIL DE 1941.
Dispõe sobre a organização e proteção da família
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta:
DECRETO-LEI Nº 3.200, DE 19 DE ABRIL DE 1941.
Dispõe sobre a organização e proteção da família
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta:
DECRETO-LEI Nº 3.200, DE 19 DE ABRIL DE 1941.
Dispõe sobre a organização e proteção da família
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: