Decreto-Lei 3.200/1941 - Artigo 4
CAPÍTULO II
DO CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS
Art. 4º.
(Revogado pela Lei nº 1.110, de 1950)
Decreto-Lei 3.200/1941 - Artigo 4
CAPÍTULO II
DO CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS
Art. 4º.
(Revogado pela Lei nº 1.110, de 1950)