Título
DISSÍDIO COLETIVO CONTRA EMPRESA. LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL. AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO.
Tese
A legitimidade da entidade sindical para a instauração da instância contra determinada empresa está condicionada à prévia autorização dos trabalhadores da suscitada diretamente envolvidos no conflito.
Observação
(inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010
Histórico
Redação original – Inserida em 25.05.1998
Precedentes
RODC - 180090-05.1995.5.17.5555 — 17/11/1995
RODC - 390675-05.1997.5.12.5555 — Armando de Brito — 04/05/1998
ED-RODC - 317567-53.1996.5.02.5555 — José Luiz Vasconcellos — 20/03/1998
RODC - 360848-14.1997.5.06.5555 — Fernando Eizo Ono — 06/02/1998
DISSÍDIO COLETIVO CONTRA EMPRESA. LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL. AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO.
Tese
A legitimidade da entidade sindical para a instauração da instância contra determinada empresa está condicionada à prévia autorização dos trabalhadores da suscitada diretamente envolvidos no conflito.
Observação
(inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010
Histórico
Redação original – Inserida em 25.05.1998
Precedentes
RODC - 180090-05.1995.5.17.5555 — 17/11/1995
RODC - 390675-05.1997.5.12.5555 — Armando de Brito — 04/05/1998
ED-RODC - 317567-53.1996.5.02.5555 — José Luiz Vasconcellos — 20/03/1998
RODC - 360848-14.1997.5.06.5555 — Fernando Eizo Ono — 06/02/1998