DECRETO-LEI Nº 1.334, DE 25 DE JUNHO DE 1974.
Altera alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os produtos que enumera, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55 inciso II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.334, DE 25 DE JUNHO DE 1974.
Altera alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os produtos que enumera, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55 inciso II, da Constituição,
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