LEI Nº 13.115, DE 20 DE ABRIL DE 2015.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.115, DE 20 DE ABRIL DE 2015.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.115, DE 20 DE ABRIL DE 2015.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: