DECRETO Nº 47.611, DE 12 DE JANEIRO DE 1960
Altera discriminação de dispositivo do Decreto nº 20.179, de 12 de dezembro de 1945.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 47.611, DE 12 DE JANEIRO DE 1960
Altera discriminação de dispositivo do Decreto nº 20.179, de 12 de dezembro de 1945.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 47.611, DE 12 DE JANEIRO DE 1960
Altera discriminação de dispositivo do Decreto nº 20.179, de 12 de dezembro de 1945.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
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