Lei 10.938/2004 - Ementa

LEI Nº 10.938, DE 12 DE AGOSTO DE 2004.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.

Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 188, de 2004, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:

Lei 10.938/2004 - Ementa

LEI Nº 10.938, DE 12 DE AGOSTO DE 2004.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.

Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 188, de 2004, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: