DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e na Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019,
DECRETA:
DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e na Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019,
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