LEI Nº 7.531, DE 29 DE AGOSTO DE 1986.
Altera o valor do vencimento de cargos que especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.531, DE 29 DE AGOSTO DE 1986.
Altera o valor do vencimento de cargos que especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.531, DE 29 DE AGOSTO DE 1986.
Altera o valor do vencimento de cargos que especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: