DECRETO Nº 5.727, DE 16 DE MARÇO DE 2006.
Aprova alterações no Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, de que trata o Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942,
DECRETA:
DECRETO Nº 5.727, DE 16 DE MARÇO DE 2006.
Aprova alterações no Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, de que trata o Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942,
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