DECRETO-LEI Nº 981, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969.
Dá nova redação ao artigo 18 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETAM:
DECRETO-LEI Nº 981, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969.
Dá nova redação ao artigo 18 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETAM: