DECRETO-LEI Nº 1.404, DE 28 DE MAIO DE 1975.
Revoga o Decreto-lei nº 8.264, de 1º.de dezembro de 1945, que dispõe sobre gabaritos de construções nos bairros do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na cidade do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.404, DE 28 DE MAIO DE 1975.
Revoga o Decreto-lei nº 8.264, de 1º.de dezembro de 1945, que dispõe sobre gabaritos de construções nos bairros do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na cidade do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição,
DECRETA: