INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 96, DE 14 DE MAIO DE 2018

Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, e dispõe sobre procedimentos para agendamento dos serviços disponíveis no Meu INSS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016;

Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015;

Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017;

Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017; e

Resolução nº 438/PRES/INSS, de 3 de setembro de 2014.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando:

a. a modernização do atendimento e os serviços disponibilizados pelo Instituto;

b. os sistemas e aplicativos desenvolvidos com o objetivo...