LEI Nº 13.289, DE 20 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.
O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.289, DE 20 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.
O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: