Art. 1º. Fica autorizada a transformação do curso de Estudos Sociais, licenciatura de 1º grau, em licenciatura plena, com habilitação em Educação Moral e Cívica, já reconhecido da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba mantida pela Fundação Dom Aguirre, com sede na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.