Decreto 80.159/1977 - Ementa

DECRETO Nº 80.159, DE 15 DE AGOSTO DE 1977.

Autoriza a transformação do curso de Estudos Sociais, licenciatura de 1º grau, em licenciatura plena, com habilitação em Educação Moral e Cívica, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba, com sede a cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 866, de 1977, conforme consta dos Processos números 2.028, de 1976 - CFE e 230.442, de 1977 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Decreto 80.159/1977 - Ementa

DECRETO Nº 80.159, DE 15 DE AGOSTO DE 1977.

Autoriza a transformação do curso de Estudos Sociais, licenciatura de 1º grau, em licenciatura plena, com habilitação em Educação Moral e Cívica, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba, com sede a cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 866, de 1977, conforme consta dos Processos números 2.028, de 1976 - CFE e 230.442, de 1977 do Ministério da Educação e Cultura,

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