DECRETO Nº 77.963, DE 6 DE JULHO DE 1976.
Renova o prazo de concessão, outorgada à Usina Catende S. A., para uso exclusivo, do aproveitamento hidráulico de um desnível existente no Rio Pirangi, no Município de Palmares, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81. item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 80 do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, e o que consta do Processo D. Ag. 135-43,
DECRETA:
DECRETO Nº 77.963, DE 6 DE JULHO DE 1976.
Renova o prazo de concessão, outorgada à Usina Catende S. A., para uso exclusivo, do aproveitamento hidráulico de um desnível existente no Rio Pirangi, no Município de Palmares, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81. item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 80 do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, e o que consta do Processo D. Ag. 135-43,
DECRETA: