Art. 1º. É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿ e ¿d¿, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte do imóvel rural denominado ¿FAZENDA BOCAINA, na DATA VELOSO¿, com área de 3.633,5433ha (três mil, seiscentos e trinta e três hectares, cinqüenta e quatro ares e trinta e três centiares), situado no Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do Ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 44º28'01"WGr. e latitude 04º00'17"S, situado na margem direita da BR-135, sentido Miranda/Teresina-PI e divisa com terras de Walbert Santana, atravessando a estrada carroçável que dá acesso a sede da Fazenda Bocaina, com o seguinte rumo magnético e distância: 12º00'SW e 2.200m, até o Ponto 2; deste, segue por linhas secas, confrontando com a Zona Urbana do Município de São Mateus do Maranhão, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 75º00'NW e 800m, até o Ponto 3; 22º30'SW e l.080m, até o Ponto 4; 73º30' e 600m, até o Ponto 5; 20º30'SW e 2.010m, atravessando a estrada carroçável que dá acesso a Zona Urbana/Povoado Barriguda, Linha Telegráfica e Igarapé Grande, até o Ponto 6; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Euclides Matos, atravessando a linha telegráfica, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 71º30'NW e 3.000m, até o Ponto 7; 75º30'NW e 4.200m, até o Ponto 8; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José de Lia, atravessando a estrada carroçável conservada, que dá acesso ao Povoado Sumauma/Margem do Rio Mearim, Igarapé Jejú e a estrada nova carroçável que dá acesso ao Povoado Barbudo ou Jejú/Margem do Rio Mearim, com o seguinte rumo magnético e distância: 05º30'NE e 2.160m, até o Ponto 9; deste, segue por linha seca, confrontando com área a ser excluída para o Iterma da Fazenda Bocaina, com o seguinte rumo magnético e distância: 73º30'SE e 1.860m, até o Ponto 10; deste, segue por linha seca, confrontando com área a ser excluída para o Iterma da Fazenda Bocaina, atravessando o Morros dos Côcos e a estrada velha, com o seguinte rumo magnético e distância: 05º30'NE e 2.630m, até o Ponto 11; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Walber Santana, atravessando o Igarapé Sabonete e Igarapé Soledade, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 73º30'SE e 5.150m, até o Ponto 12; 89º00'NE e 2.750m, até o Ponto 1, início da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta da DSG, Folha SB.23-X-A-II, MI-740 (Coroatá), escala 1.100.000, ano 1980 e Plotagem feita em campo pelo Técnico do Incra/MA).
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do Ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 44º28'01"WGr. e latitude 04º00'17"S, situado na margem direita da BR-135, sentido Miranda/Teresina-PI e divisa com terras de Walbert Santana, atravessando a estrada carroçável que dá acesso a sede da Fazenda Bocaina, com o seguinte rumo magnético e distância: 12º00'SW e 2.200m, até o Ponto 2; deste, segue por linhas secas, confrontando com a Zona Urbana do Município de São Mateus do Maranhão, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 75º00'NW e 800m, até o Ponto 3; 22º30'SW e l.080m, até o Ponto 4; 73º30' e 600m, até o Ponto 5; 20º30'SW e 2.010m, atravessando a estrada carroçável que dá acesso a Zona Urbana/Povoado Barriguda, Linha Telegráfica e Igarapé Grande, até o Ponto 6; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Euclides Matos, atravessando a linha telegráfica, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 71º30'NW e 3.000m, até o Ponto 7; 75º30'NW e 4.200m, até o Ponto 8; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José de Lia, atravessando a estrada carroçável conservada, que dá acesso ao Povoado Sumauma/Margem do Rio Mearim, Igarapé Jejú e a estrada nova carroçável que dá acesso ao Povoado Barbudo ou Jejú/Margem do Rio Mearim, com o seguinte rumo magnético e distância: 05º30'NE e 2.160m, até o Ponto 9; deste, segue por linha seca, confrontando com área a ser excluída para o Iterma da Fazenda Bocaina, com o seguinte rumo magnético e distância: 73º30'SE e 1.860m, até o Ponto 10; deste, segue por linha seca, confrontando com área a ser excluída para o Iterma da Fazenda Bocaina, atravessando o Morros dos Côcos e a estrada velha, com o seguinte rumo magnético e distância: 05º30'NE e 2.630m, até o Ponto 11; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Walber Santana, atravessando o Igarapé Sabonete e Igarapé Soledade, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 73º30'SE e 5.150m, até o Ponto 12; 89º00'NE e 2.750m, até o Ponto 1, início da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta da DSG, Folha SB.23-X-A-II, MI-740 (Coroatá), escala 1.100.000, ano 1980 e Plotagem feita em campo pelo Técnico do Incra/MA).