Decreto 15.461/1922 - Ementa

DECRETO Nº 15.461, DE 30 DE ABRIL DE 1922

Publica a adhesão da Polonia ao Accôrdo Internacional de 1904, para a repressão do trafico de mulheres brancas.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Republica da Polonia ao accôrdo assignado em Paris a 18 de Maio de 1904, para a repressão do trafico de mulheres brancas, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada da França nesta Capital, por Nota de 8 do corrente, cuja traducção official acompanha este decreto

Rio de Janeiro, 30 de abril de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
Azevedo Marques.

Este texto não substitui o publicado na CLBR de 1921

Decreto 15.461/1922 - Ementa

DECRETO Nº 15.461, DE 30 DE ABRIL DE 1922

Publica a adhesão da Polonia ao Accôrdo Internacional de 1904, para a repressão do trafico de mulheres brancas.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Republica da Polonia ao accôrdo assignado em Paris a 18 de Maio de 1904, para a repressão do trafico de mulheres brancas, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada da França nesta Capital, por Nota de 8 do corrente, cuja traducção official acompanha este decreto

Rio de Janeiro, 30 de abril de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
Azevedo Marques.

Este texto não substitui o publicado na CLBR de 1921