DECRETO-LEI Nº 8.850, DE 24 DE JANEIRO DE 1946.
Dispõe sobre a movimentação dos recursos destinados ao desenvolvimento da companhia nacional de proteção a maternidade, a infância e a adolescência.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 8.850, DE 24 DE JANEIRO DE 1946.
Dispõe sobre a movimentação dos recursos destinados ao desenvolvimento da companhia nacional de proteção a maternidade, a infância e a adolescência.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: