Título
AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO PELA EMPRESA. COMPENSAÇÃO NO ANO SEGUINTE EM ANTECIPAÇÃO SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE.
Tese
O aumento real, concedido pela empresa a todos os seus empregados, somente pode ser reduzido mediante a participação efetiva do sindicato profissional no ajuste, nos termos do art. 7º, VI, da CF/88.
Observação
DJ 9/12/2003
Precedentes
E-RR - 614731-29.1999.5.02.5555 — Luiz Philippe Vieira de Mello Filho — 02/05/2003
E-RR - 539725-16.1999.5.02.5555 — Maria Cristina Irigoyen Peduzzi — 04/04/2003
E-RR - 467190-26.1998.5.02.5555 — Maria Cristina Irigoyen Peduzzi — 21/02/2003
E-RR - 524706-67.1999.5.02.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 12/09/2003
E-RR - 489358-22.1998.5.02.5555 — Milton de Moura França — 13/06/2003
E-RR - 481783-60.1998.5.02.5555 — Wagner Pimenta — 27/09/2002
RR - 731541-19.2001.5.02.5555 — João Oreste Dalazen — 21/02/2003
AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO PELA EMPRESA. COMPENSAÇÃO NO ANO SEGUINTE EM ANTECIPAÇÃO SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE.
Tese
O aumento real, concedido pela empresa a todos os seus empregados, somente pode ser reduzido mediante a participação efetiva do sindicato profissional no ajuste, nos termos do art. 7º, VI, da CF/88.
Observação
DJ 9/12/2003
Precedentes
E-RR - 614731-29.1999.5.02.5555 — Luiz Philippe Vieira de Mello Filho — 02/05/2003
E-RR - 539725-16.1999.5.02.5555 — Maria Cristina Irigoyen Peduzzi — 04/04/2003
E-RR - 467190-26.1998.5.02.5555 — Maria Cristina Irigoyen Peduzzi — 21/02/2003
E-RR - 524706-67.1999.5.02.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 12/09/2003
E-RR - 489358-22.1998.5.02.5555 — Milton de Moura França — 13/06/2003
E-RR - 481783-60.1998.5.02.5555 — Wagner Pimenta — 27/09/2002
RR - 731541-19.2001.5.02.5555 — João Oreste Dalazen — 21/02/2003