DECRETO-LEI Nº 1.366, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974.
Altera a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.366, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974.
Altera a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 1.366, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974.
Altera a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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