LEI Nº 216, DE 9 DE JANEIRO DE 1948.
Dispõe sôbre a composição do Ministério Público do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 216, DE 9 DE JANEIRO DE 1948.
Dispõe sôbre a composição do Ministério Público do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 216, DE 9 DE JANEIRO DE 1948.
Dispõe sôbre a composição do Ministério Público do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: