LEI Nº 10.516, DE 11 DE JULHO DE 2002.
Institui a CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.516, DE 11 DE JULHO DE 2002.
Institui a CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.516, DE 11 DE JULHO DE 2002.
Institui a CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: