LEI Nº 4.367, DE 23 DE JULHO DE 1964.
Isenta do impôsto de importação e de consumo, equipamento destinado à instalação de uma fábrica de café solúvel.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.367, DE 23 DE JULHO DE 1964.
Isenta do impôsto de importação e de consumo, equipamento destinado à instalação de uma fábrica de café solúvel.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: