Art. 15. Revoga-se a Instrução Normativa nº 112/INSS/DC, de 30 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 6 de dezembro de 2004.
INSS - 2018 - Instrução Normativa 93 - Artigo 15
Art. 15. Revoga-se a Instrução Normativa nº 112/INSS/DC, de 30 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 6 de dezembro de 2004.