Decreto 11.059/2022 - Ementa

DECRETO Nº 11.059, DE 3 DE MAIO DE 2022

Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso V, alínea "b", no art. 4º, caput, inciso II, alínea "b", e no art. 7º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021,

DECRETA:

Decreto 11.059/2022 - Ementa

DECRETO Nº 11.059, DE 3 DE MAIO DE 2022

Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso V, alínea "b", no art. 4º, caput, inciso II, alínea "b", e no art. 7º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021,

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