DECRETO Nº 84.914, DE 16 DE JULHO DE 1980
Cria, no Território Federal do Amapá, a Reserva Biológica do Lago Piratuba, com os limites que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando de atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do artigo 5º, letra " a ", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e artigo 5º, letra " a " da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967,
DECRETA:
DECRETO Nº 84.914, DE 16 DE JULHO DE 1980
Cria, no Território Federal do Amapá, a Reserva Biológica do Lago Piratuba, com os limites que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando de atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do artigo 5º, letra " a ", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e artigo 5º, letra " a " da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967,
DECRETA: