Decreto 77.904/1976 - Ementa

DECRETO Nº 77.904, DE 24 DE JUNHO DE 1976.

Declara a caducidade da concessão outorgada à Companhia Indústrias Reunidas Olinda S. A. - CIRO, para lavrar fosforita no Município de Olinda, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item lll, da Constituição, e nos termos dos artigos 63, § 3º e 65, letra "a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Decreto 77.904/1976 - Ementa

DECRETO Nº 77.904, DE 24 DE JUNHO DE 1976.

Declara a caducidade da concessão outorgada à Companhia Indústrias Reunidas Olinda S. A. - CIRO, para lavrar fosforita no Município de Olinda, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item lll, da Constituição, e nos termos dos artigos 63, § 3º e 65, letra "a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

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