Decreto 3.855/2001 - Artigo 8

Art. 8º. O depositário oferecerá ao depositante garantias compatíveis com o valor do produto entregue em depósito.

Parágrafo único. As garantias a que se refere o caput serão definidas de comum acordo entre as partes, devendo estar previstas no contrato de depósito ou em documento específico.

Decreto 3.855/2001 - Artigo 8

Art. 8º. O depositário oferecerá ao depositante garantias compatíveis com o valor do produto entregue em depósito.

Parágrafo único. As garantias a que se refere o caput serão definidas de comum acordo entre as partes, devendo estar previstas no contrato de depósito ou em documento específico.