DECRETO-LEI Nº 450, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1969.
Revoga o Decreto-lei nº 213, de 27 de fevereiro de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 450, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1969.
Revoga o Decreto-lei nº 213, de 27 de fevereiro de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: