LEI Nº 14.539, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.539, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.539, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: