LEI Nº 1.313, DE 17 DE JANEIRO DE 1951.
Dispõe sôbre cargos da Secretaria da Presidência da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.313, DE 17 DE JANEIRO DE 1951.
Dispõe sôbre cargos da Secretaria da Presidência da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.313, DE 17 DE JANEIRO DE 1951.
Dispõe sôbre cargos da Secretaria da Presidência da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: