DECRETO Nº 36.575, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1954
Revoga o art. 2º do Decreto número 20.874, de 28 de março de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 36.575, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1954
Revoga o art. 2º do Decreto número 20.874, de 28 de março de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
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DECRETO Nº 36.575, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1954
Revoga o art. 2º do Decreto número 20.874, de 28 de março de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
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