DECRETO Nº 8.622, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Bogotá, em 19 de julho de 2008.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que foi firmado em Bogotá, em 19 de julho de 2008, o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação em Matéria de Defesa;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 768, de 30 de outubro de 2009; e

Considerando que o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperaç...