LEI Nº 3.810, DE 10 DE SETEMBRO DE 1960.
Modifica o art. 1º da Lei nº 3.619 de 26 de agôsto de 1959.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.810, DE 10 DE SETEMBRO DE 1960.
Modifica o art. 1º da Lei nº 3.619 de 26 de agôsto de 1959.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.810, DE 10 DE SETEMBRO DE 1960.
Modifica o art. 1º da Lei nº 3.619 de 26 de agôsto de 1959.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: