LEI Nº 6.055, DE 17 JUNHO DE 1974
Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.055, DE 17 JUNHO DE 1974
Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.055, DE 17 JUNHO DE 1974
Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: