LEI Nº 14.670, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: