Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 , para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 , para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 , para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.