Decreto 41.993/1957

Torna pública a denúncia, pelos Governos da Espanha e da Bulgária, da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada, em Londres, a 31 de maio de 1929.

Decreto 41.993/1957

Torna pública a denúncia, pelos Governos da Espanha e da Bulgária, da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada, em Londres, a 31 de maio de 1929.