DECRETO Nº 78.294, DE 18 DE AGOSTO DE 1976.
Altera o Regulamento da Lei número 5.025, de 10 de junho de 1966, modificada pelo Decreto-lei nº 1.475, de 18 de agosto de 1976, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição prevista no artigo 81, item III, da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO Nº 78.294, DE 18 DE AGOSTO DE 1976.
Altera o Regulamento da Lei número 5.025, de 10 de junho de 1966, modificada pelo Decreto-lei nº 1.475, de 18 de agosto de 1976, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição prevista no artigo 81, item III, da Constituição Federal,
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