LEI Nº 12.952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: