LEI Nº 5.923, DE 1º DE OUTUBRO DE 1973.
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.923, DE 1º DE OUTUBRO DE 1973.
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.923, DE 1º DE OUTUBRO DE 1973.
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: