Título
AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANESPA. SÚMULA Nº 83 DO TST.
Tese
Não se rescinde julgado que acolheu pedido de complementação de aposentadoria integral em favor de empregado do BANESPA, antes da Súmula nº 313 do TST, em virtude da notória controvérsia jurisprudencial então reinante. Incidência da Súmula nº 83 do TST.
Observação
(nova redação) - DJ 22.08.2005
Histórico
Redação original - Inserida em 20.09.2000
Nº 8 - Ação rescisória. Complementação de aposentadoria. Banespa.
Não se rescinde julgado que acolheu pedido de complementação de aposentadoria integral em favor de empregado do BANESPA, antes da Súmula nº 313 do TST, em virtude da notória controvérsia jurisprudencial então reinante. Incidência da Súmula nº 83 do TST.
Precedentes
ED-ROAR - 153684-03.1994.5.09.5555 — 20/03/1997
ROAR - 478171-17.1998.5.02.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 30/06/2000
AR - 215741-18.1995.5.02.5555 — Francisco Fausto — 13/02/1998
AR - 343847-51.1997.5.55.5555 — João Oreste Dalazen — 30/04/1998
AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANESPA. SÚMULA Nº 83 DO TST.
Tese
Não se rescinde julgado que acolheu pedido de complementação de aposentadoria integral em favor de empregado do BANESPA, antes da Súmula nº 313 do TST, em virtude da notória controvérsia jurisprudencial então reinante. Incidência da Súmula nº 83 do TST.
Observação
(nova redação) - DJ 22.08.2005
Histórico
Redação original - Inserida em 20.09.2000
Nº 8 - Ação rescisória. Complementação de aposentadoria. Banespa.
Não se rescinde julgado que acolheu pedido de complementação de aposentadoria integral em favor de empregado do BANESPA, antes da Súmula nº 313 do TST, em virtude da notória controvérsia jurisprudencial então reinante. Incidência da Súmula nº 83 do TST.
Precedentes
ED-ROAR - 153684-03.1994.5.09.5555 — 20/03/1997
ROAR - 478171-17.1998.5.02.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 30/06/2000
AR - 215741-18.1995.5.02.5555 — Francisco Fausto — 13/02/1998
AR - 343847-51.1997.5.55.5555 — João Oreste Dalazen — 30/04/1998