LEI Nº 7.029, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982.
Dispõe sobre o transporte dutoviário de álcool e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.029, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982.
Dispõe sobre o transporte dutoviário de álcool e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.029, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982.
Dispõe sobre o transporte dutoviário de álcool e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: