Decreto 90/1935 - Ementa

DECRETO Nº 90, DE 19 DE MARÇO DE 1935

Faz publica a adhesão do Governo da Italia, por todas as colonias italianas, ás Convenções internacionaes relativas á unificação de certas regras sobre abalroamento, assistencia e salvamento maritimos, assignadas em Bruxellas a 23 de setembro de 1910

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a a adhesão do Governo da Italia, em nome de toda as colonias italianas, ás Convenções internacionaes relativas á unificação de certas regras sobre abalroamento, assistencia salvamento maritimos, assignadas em Bruxellas a 23 de dezembro de 1910, conforme communicou o Ministerio dos Negocios Estrangeiros da Belgica á Embaixada do Brasil en Bruxellas, pelas notas cuja traducção official acompanha o presente decreto, ficando, assim, annu...

Decreto 90/1935 - Ementa

DECRETO Nº 90, DE 19 DE MARÇO DE 1935

Faz publica a adhesão do Governo da Italia, por todas as colonias italianas, ás Convenções internacionaes relativas á unificação de certas regras sobre abalroamento, assistencia e salvamento maritimos, assignadas em Bruxellas a 23 de setembro de 1910

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a a adhesão do Governo da Italia, em nome de toda as colonias italianas, ás Convenções internacionaes relativas á unificação de certas regras sobre abalroamento, assistencia salvamento maritimos, assignadas em Bruxellas a 23 de dezembro de 1910, conforme communicou o Ministerio dos Negocios Estrangeiros da Belgica á Embaixada do Brasil en Bruxellas, pelas notas cuja traducção official acompanha o presente decreto, ficando, assim, annu...