Art. 24. As mercadorias mencionadas nos artigos, que se seguem, da actual tarifa das Plfandegas, pagarão direitos de consumo pelas taxas em vigor, na razão do peso bruto, conforme se explica, a saber:

Classe 2ª: arts. 4, 7, 8, 10, 17 e 19. Em caixas ou caixinhas de papelão, papel ou envoltorios semelhantes.

Classe 3ª: art. 47. Em caixas ou caixinhas idem idem.

Classe 5ª: arts. 71, 79 e 85. Em caixas idem idem idem.

Classe 8ª: art. 113. Em saccos.

Classe 10: art. 171. Em latas ou frascos.

Classe 13: arts. 415 e 421. Em caixas idem idem idem.

Classe 14: art. 438. Em caixas idem idem.

Classe 15: arts. 451, 469, 475, 477, 501 e 506. Em caixas idem idem - 496 e 505, excluindo sómente as caixinhas de papelão em que veem acondicionadas.

Classe 16: arts. 527, 533, 548 e 554, excluindo sómente as caixinhas de papelão em que veem acondicionadas.

Classe 17: arts. 570, 580, 592 e 595, excluindo sómente as caixinhas em que veem acondicionadas, 583. Em caixas ou caixinhas de papelão, papel ou envoltorios semelhantes.

Classe 18: arts. 602, 615, 618, 619, 621, 625, 629 e 633, excluindo apenas as caixinhas de papelão em que veem acondicionadas.

Classe 19: arts. 637, 639, 641 e 642. Em caixas, caixinhas de papelão, papel ou envoltorios semelhantes.

Classe 20: art. 662. Em caixas idem idem.

Classe 21: art. 689. Em caixas idem idem.

Classe 23: arts. 701, 717, 721, 722, 723 e 724. Em caixas idem idem.

Classe 25: arts. 739, 741, 745. 747, 754 e 757 primeira parte - 758, 762, 764, 767, 777, 780 e 781. Em caixas idem idem.

Classe 31: art. 873. Em caixas idem idem.

Classe 32: art. 922. Em caixas idem idem.

Classe 34: art. 1.022, 1.033 e 1.037. Em caixas idem idem.

Classe 35: art. 1.041, 1.042 e1.080. Em caixas idem idem.

Parágrafo único. A nota 57, que acompanha o n. 546 da tarifa, fica substituida pelo seguinte:

No calculo do peso por metro quadrado serão incluidas as - ourelas.